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Os prazos no registo público
Estes são os dias que a agência contou para cada fase quando verificámos. Não são contados com o mesmo relógio. Não verificámos todas as pausas nem todas as mudanças legais.
Estes casos são uma amostra escolhida. Não os use para classificar as províncias nem todos os projetos.
Isto acompanha uma análise federal. Não acompanha todas as licenças, os processos judiciais nem o início das obras.
Os dias de calendário incluem o trabalho do requerente. Não são todos dias de análise do governo.
Não verificámos todos os prazos legais, as pausas e as prorrogações. Não dizemos que esta análise está atrasada.
Não some as contagens de dias destas fases. As regras e os pontos de partida são diferentes.
Alguns documentos foram publicados antes da data de início no registo. A nossa contagem de dias começa na data indicada no registo.
Uma decisão encerra o prazo desta primeira análise. Ainda podem ser necessárias outras licenças ou condições. A inclusão de um projeto na lista não significa que o apoiamos.
O Relógio Real
O que queremos
Deixe cada etapa clara. Diga quem deve agir a seguir. Explique cada pausa. Mantenha regras fortes para proteger as pessoas e os seus direitos.