Encontre e corrija erros nas leis

Publique as leis em um formato que pessoas e computadores possam ler. Guarde as versões antigas. Mostre cada erro, quem deve corrigi-lo e quando.

Nosso planoAtualizado:

Nosso argumento

As pessoas não devem ter de adivinhar o que diz uma lei porque ela aponta para a cláusula errada. Queremos verificações de links quebrados, trechos ausentes e versões erradas. Corrigir um erro de digitação não é mudar uma política.

O que precisa mudar

Publique as leis em um formato que pessoas e computadores possam ler. Guarde as versões antigas. Mostre cada erro, quem deve corrigi-lo e quando.

Como seria uma vitória

É fácil informar erros, cada correção tem responsáveis e datas, e as versões antigas continuam disponíveis.

Custo público

Ainda não calculamos o custo desta proposta para os cofres públicos. Qualquer ajuda pública precisa ter seu custo calculado antes de pedirmos recursos para ela.

As evidências

G-E01

Um projeto de lei da Colúmbia Britânica de 2019 cita uma seção errada de uma revisão de leis de 1996.

Limites: A seção 2 do projeto de lei trata da Lei de Tutela de Adultos. O projeto mostra que um erro foi identificado. Não prova quando a correção virou lei.

G-E02

O Canadá tem um programa para corrigir erros acordados em leis federais.

Limites: O nome do programa é MSLA. A existência dele não nos diz com que frequência há erros nas leis. Uma correção proposta não vira lei até ser aprovada.

G-E03

O Departamento de Justiça do Canadá mantém uma lista de correções de ortografia e gramática em leis.

Limites: Corrigir o texto não é o mesmo que mudar o que uma lei exige. Um erro de digitação também não prova que uma lei seja inválida.

Estudos e notas

O que precisamos verificar

Teste uma amostra de leis em cada nível de governo. Confira o texto assinado e cada alteração. Peça a uma segunda pessoa que confira cada conclusão.

Leia o plano de estudo ↗

Atualizações

— Caso aberto com nosso argumento, nosso pedido e os fatos que ainda precisam ser verificados.

— Como vamos verificar uma referência legal incorreta

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