Corrija as regras. Mostre a correção.

O que descobrimos

As leis federais têm um registro de correções.

O Departamento de Justiça do Canadá lista correções de texto feitas em 2025. Entre elas, há um número de seção errado em uma regra sobre imigração. [1]

Uma correção de texto tem limites.

A lei federal permite que o ministro corrija a gramática e erros de digitação no texto da lei publicado on-line, somente se a correção não mudar seu conteúdo. [2]

A Colúmbia Britânica tem seu próprio processo.

A Colúmbia Britânica pode corrigir certos tipos de erros por regulamento. A Assembleia Legislativa deve confirmar a correção, ou ela perde a validade após o fim da sessão seguinte. [4]

Nosso argumento por mudanças

Um número de seção errado pode levar o leitor à regra errada. Um erro de digitação pode ser pequeno. Mas a responsabilidade de verificar não deve ficar só com quem tenta cumprir a lei. Queremos uma forma pública de relatar, verificar e corrigir erros em todos os níveis.

Comece com uma cláusula exata.

Em março de 2025, o registro federal de correções mudou uma referência de (7) para (6) no parágrafo 269(8) do Regulamento de Imigração e Proteção de Refugiados. O registro inclui as duas versões linguísticas.

O registro mostra o que mudou e quando. Não conta todos os erros que ainda estão em vigor. Mais correções publicadas podem indicar uma verificação melhor, não leis piores.

[1]

Um erro de digitação e uma escolha de política são coisas diferentes.

O Canadá também tem um programa de leis de alteração de menor importância (MSLA). Ele reúne pequenas correções acordadas em um projeto de lei. Seus critérios proíbem novos crimes, danos aos direitos e gastos públicos. Uma mudança de política contestada precisa seguir o processo legislativo adequado.

Um número de seção antigo nem sempre indica uma regra com erro. A lei da Colúmbia Britânica explica como algumas referências antigas continuam válidas após a revisão de uma lei. Verifique todo o registro jurídico antes de chamar algo de erro.

[3][4]

Deixe o público ver toda a correção.

Dê um número a cada relato. Mostre a lei exata, a cláusula, a data e o idioma. Identifique o órgão que vai verificar. Mostre se é um erro de digitação, um link desatualizado ou uma mudança de sentido contestada.

Publique a resposta, o processo legal e a data de qualquer correção. Guarde o texto antigo para que os leitores possam ver a mudança. Teste os links e os números das seções antes de publicar cada nova versão.

O argumento mais forte contra nossa posição

Os funcionários não devem reescrever uma lei só porque alguém a chama de errada. Uma correção pode afetar direitos. Mantenha a análise jurídica e a supervisão dos representantes eleitos quando necessário. Pedimos um processo de correção claro e mais rápido, não o poder de mudar políticas em segredo.

[2][3]

O que queremos mudar

Um registro público de correções
Permita que qualquer pessoa relate um problema específico. Publique cada resultado, inclusive o motivo de um relato ter sido rejeitado.
Verifique antes de publicar
Teste os links das seções e as duas versões linguísticas quando ambas tiverem força legal. Forneça aos leitores um registro de alterações com datas.
Avalie o trabalho de forma justa
Publique o número de relatos, o tempo para responder e o tempo para corrigir. Não chame o total bruto de relatos de taxa de erros.

Quem pode agir

O Parlamento, os órgãos jurídicos provinciais e territoriais e os conselhos locais. Cada um deve seguir seu próprio processo legal.

Quanto isso pode custar ao público

A equipe e as ferramentas custariam dinheiro. Não calculamos o custo. Comece com os órgãos jurídicos existentes e publique o orçamento antes de ampliar o programa.

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